Habeas corpus. Livramento condicional. 1. Writ que também reclama do excesso de prazo na tramitação do pedido de benefício. Conhecimento. 2. Exigência do exame criminológico. Legalidade. Visão da jurisprudência dominante. Precedentes do TJRS, STJ e STF. 3. Demora na tramitação do pedido de benefício. Postulação que tramita há mais de cinco meses e que há mais de dois aguarda pelo atestado carcerário e o exame criminológico a ser fornecido pelo carcereiro. Demora injustificada. Constrangimento ilegal configurado. Ordem parcialmente concedida. Unânime. (Habeas Corpus Nº 70031704109, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Gonzaga da Silva Moura, Julgado em 16/09/2009)