PROCESSUAL CIVIL. EXCESSO DE EXECUÇÃO ALEGADO EM IMPUGNAÇÃO. POSSIBILIDADE. ARTIGO 475-L, INCISO V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESNECESSIDADE DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70030353296, Terceira Câmara Especial Civel, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mário Crespo Brum, Julgado em 15/09/2009)

Excesso de Execução Alegado em Impugnação
Artigo 475-L, Inciso V, do Código de Processo Civil
Desnecessidade de Oposição de Embargos à Execução
Agravo de Instrumento Provido
Possibilidade
Processual Civil
Unânime