Acórdão Nº 70031420110 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Sétima Câmara Cível, de 24 Setembro 2009
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Elaine Harzheim Macedo
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/67885490
Id. vLex: VLEX-67885490
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PEDIDO DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. BRASIL TELECOM. OPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DESCABIMENTO DO INCIDENTE, PORQUANTO NÃO SE PRESTA PARA SUBSTITUIR A IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. AGRAVO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70031420110, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Harzheim Macedo, Julgado em 24/09/2009)
Pedido de Cumprimento da Sentença
Oposição de Exceção de Pré-Executividade
Descabimento do Incidente, Porquanto Não Se Presta para Substituir a Impugnação Ao Pedido de Cumprimento da Sentença
Agravo Desprovido
Precedentes Jurisprudenciais
Brasil Telecom
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