DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO MONOCRÁTICA FUNDADA EM PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS (ART. 557, CAPUT, DO CPC). SERVIDOR PÚBLICO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. URV. SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL. SERVIDOR ASSOCIADO À ÉPOCA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. COMPROVAÇÃO. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. AUSENTE PREJUÍZO À PARTE. DESCABIMENTO DE RECURSO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Agravo Nº 70030819080, Terceira Câmara Especial Civel, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mário Crespo Brum, Julgado em 15/09/2009)

Comprovação
Presença dos Pressupostos (art. 557, Caput, do Cpc)
Ausente Prejuízo à Parte
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Estadual
Servidor Associado à época do Ajuizamento da Ação
Direito Processual Civil
Despacho de Mero Expediente
Agravo Interno Desprovido
Execução de Sentença
Decisão Monocrática Fundada em Precedentes do Stj e Desta Corte
Descabimento de Recurso
Unânime
Servidor Publico