Acórdão Nº 70032334617 de Tribunal de Justiça do RS - Oitava Câmara Cível, de 01 Outubro 2009
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: José Ataídes Siqueira Trindade
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/67999045
Id. vLex: VLEX-67999045
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
Não se prestam os embargos de declaração como sucedâneo recursal para hostilizar decisão contrária aos interesses do embargante. Inexistindo na decisão embargada quaisquer das hipóteses elencadas no art. 535 do CPC, impõe-se o desacolhimento dos embargos.EMBARGOS DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70032334617, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Ataídes Siqueira Trindade, Julgado em 01/10/2009)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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