Acórdão Nº 70030853113 de Tribunal de Justiça do RS - Quarta Câmara Criminal, de 24 Setembro 2009
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Apelação Crime
Magistrado Responsável: José Eugênio Tedesco
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/68000010
Id. vLex: VLEX-68000010
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CRIME. FALSO TESTEMUNHO. RETRATAÇÃO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.
A retratação do acusado, antes da sentença no feito em que cometido o falso, conforta o entendimento do §2º, art. 342, CP. Extinção da punibilidade declarada. Recurso provido. (Apelação Crime Nº 70030853113, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Eugênio Tedesco, Julgado em 24/09/2009)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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