Acordão Nº 00574-2004-005-04-00-0 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), de 07 Outubro 2009
TRT. Tribunais Regionais de Trabalho
Process Nº: 00574-2004-005-04-00-0 (AP)
Magistrado Responsável: Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/68001636
Id. vLex: VLEX-68001636
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AGRAVO DE PETIÇÃO. ELETRICITÁRIO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Comando que consta da sentença liquidanda e não pode ser alterado sob pena de ofensa à coisa julgada. De qualquer modo, não se verifica bis in idem, porque não determinado os reflexos do adicional de periculosidade em horas extras e adicional noturno. Agravo provido.
Acordão Nº 00574-2004-005-04-00-0 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), de 07 Outubro 2009
VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO interposto de sentença proferida pelo MM. Juiz da 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, send...
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