Acordão Nº 01844-2006-332-04-00-9 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), de 07 Outubro 2009
TRT. Tribunais Regionais de Trabalho
Process Nº: 01844-2006-332-04-00-9 (AP)
Magistrado Responsável: Maria Beatriz Condessa Ferreira
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/68002520
Id. vLex: VLEX-68002520
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE. Acórdão embargado que expressamente adota tese que se opõe à existência de omissão, contradição e obscuridade veiculadas por meio dos embargos declaratórios opostos. Enfrentamento do tema trazido que constitui óbice ao provimento respectivo, restando prequestionados os dispositivos constitucionais invocados. Provimento negado.
Acordão Nº 01844-2006-332-04-00-9 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), de 07 Outubro 2009
VISTOS e relatados estes autos de EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos ao acórdão das fls. 59/62, em que é embargante NILVO DIRSON STEUERNAGEL e embargados LUCIANE VIEIRA DELAVECHIA E PAULINO ...
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