TST. Tribunal Superior do Trabalho
Magistrado Responsável Juiz Convocado Guilherme Augusto Caputo Bastos
Nº SentençaAIRR-764787/2001.0
Ator: TW Espumas Ltda.
Demandado:Luciana Quadros Canassa
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/68060486
Id. vLex: VLEX-68060486
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AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MÁ-FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇAS. NÃO-CONHECIMENTO. Não se conhece do Agravo de Instrumento quando a parte, alheia às disposições constantes do artigo 897, § 5º, da CLT e dos itens III e IX da Instrução Normativa 16/99, deixa de proceder ao traslado de peças indispensáveis ao exame do próprio Agravo e/ou do apelo cujo seguimento pleiteia. Recurso não conhecido.
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-764787/2001.0 de 1ª Turma, de 07 Maio 2003
TST - AIRR - 764787/2001.0 - Data de publicação: 23/05/2003
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