EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. 1. Verificada, na fundamentação da decisão embargada, ausência de manifestação acerca da apontada violação constitucional, merecem provimento os embargos declaratórios para suplementar a decisão embargada, com a finalidade de se alcançar a plena prestação jurisdicional. Inteligência dos artigos 897-A da CLT e 535, inciso II, do CPC. 2. Embargos de declaração a que se dá parcial provimento para sanar omissão, sem, contudo, emprestar-lhes efeito modificativo.