Acordão Nº 02734-2007-721-04-00-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), de 08 Outubro 2009
TRT. Tribunais Regionais de Trabalho
Processo Nº: 02734-2007-721-04-00-4 (RO)
Magistrado Responsável: Berenice Messias Corrêa
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/68101916
Id. vLex: VLEX-68101916
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECLAMANTE. OMISSÃO INEXISTENTE. As hipóteses autorizadoras da oposição de embargos de declaração estão previstas no art. 897-A da CLT, acrescentado pela Lei nº 9.957/2000. A reapreciação de prova e novo julgamento da causa são pretensões incabíveis em sede de embargos de declaração, pois para se insurgir contra o resultado do julgamento a parte dispõe de remédio processual próprio. Embargos de declaração desprovidos.
Acordão Nº 02734-2007-721-04-00-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), de 08 Outubro 2009
VISTOS e relatados estes autos de EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos ao acórdão das fls. 798/805, em que é embargante RONALDO ABÍLIO FIGUEIREDO PEREIRA e embargada CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.
O reclamante, em face do acórdão das fls. 798/805, opõe embargos de declaração, alegando...Prove grátis a vLex durante 3 dias
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