Acordão Nº 20050895413 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), de 28 Abril 2009

TRT. Tribunais Regionais de Trabalho

Process Nº: 20050895413
Proceso TRT/SP Nº: 02261200403202000
Nº de Turma: 010
Nº de Pauta: 123
Magistrado Responsável: MARTA CASADEI MOMEZZO
Demandante: Vermont ServiÇos de Retaguarda Ltda
Demandado: 1. Luiz Claudio Tezoni 2. Sky Brasil ServiÇos Ltda

Articular como: http://br.vlex.com/vid/68171622
Id. vLex: VLEX-68171622

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Resumo:

"Da ausência à Comissão de Conciliação Prévia. O comparecimento perante a Comissão de Conciliação Prévia é uma faculdade assegurada ao obreiro, conforme previsto pelo artigo 625-E, parágrafo único da CLT, mas não constitui condição da ação. Inteligência da Súmula n. 02 deste Regional. Equiparação salarial. Exercendo o autor funções e/ou atividades idênticas ao do equiparando, torna-se incontroverso que tais atividades estavam ligadas ao núcleo da dinâmica empresarial da empresa SKY e como tal, faz jus o autor ao pagamento das diferenças salariais. Correção monetária. Aplicação da Súmula 381, do C.TST, limitada na aplicação aos salários e aos títulos a eles jungidos. Recolhimentos Previdenciários. Aplicação da Súmula 368 do C.TST. Preliminar de nulidade rejeitada e quanto ao mérito, Recurso Ordinário a que se dá provimento parcial."

Vozes:

Fragmento:

Acordão Nº 20050895413 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), de 28 Abril 2009

ACORDAM os Magistrados da 10ª TURMA do Trib...



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