EMBARGOS DE TERCEIRO - EMOLUMENTOS DA EXECUÇÃO - Os embargos de terceiro são incidentes de execução e não ação autônoma. Na execução temos emolumentos fixos, em princípio, independentemente do valor das medidas processuais ajuizadas, conforme os vários itens do artigo 789-A, da CLT, salvo as exceções ali previstas. A redação do "caput" do dispositivo citado que se refere à "responsabilidade do executado", deve ser entendida como responsabilidade do devedor das próprias custas. Acolhidos os embargos de terceiro, os emolumentos decorrentes serão cobrados do devedor principal (executado), pois a inadimplência deste é que deu causa ao ajuizamento do embargos de terceiro.

Embargos de Terceiro
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