Embargos declaratórios. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade, a inquinar a decisão recorrida. Eficácia de infringência incabível à espécie. Prequestionamento. Precedente. Embargos desacolhidos. Unânime. (Embargos de Declaração Nº 70031284441, Sétimo Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Breno Pereira da Costa Vasconcellos, Julgado em 02/10/2009)