Acórdão Nº 70032051146 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Sétima Câmara Cível, de 24 Setembro 2009
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Bernadete Coutinho Friedrich
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/68192823
Id. vLex: VLEX-68192823
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISONAL E MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. DISCUSSÃO SOBRE A LEGALIDADE DOS ENCARGOS INCIDENTES SOBRE A PACTUAÇÃO. MATÉRIA REPETITIVA. COMPETÊNCIA INTERNA DAS CÂMARAS ESPECIAIS DE DIREITO PRIVADO.
COMPETÊNCIA DECLINADA. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70032051146, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bernadete Coutinho Friedrich, Julgado em 24/09/2009)
Competência Declinada
Ação Revisonal e Monitória
Discussão Sobre a Legalidade dos Encargos Incidentes Sobre a Pactuação
Negocios Juridicos Bancarios
Agravo de Instrumento
Matéria Repetitiva
Unânime
Contrato de Abertura de Credito em Conta Corrente
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