Nulidades. Art. 794 da CLT. À míngua de prejuízo, não se configura a nulidade. No âmbito desta Justiça Especializada, não há falar-se em nulidade se do ato inquinado não resultar prejuízo para a parte (art. 794 da CLT). Se ficar evidenciado que ao exercício do duplo grau de jurisdição, o julgamento realizado pela instância recursal puder corrigir eventuais distorções contidas na sentença, não há falar-se em gravame, muito menos em nulidade.

Nulidade Processual
      Prejuízo