CONTRATO DE APRENDIZAGEM. AUSÊNCIA DO TRINÔMIO EMPRESA-INSTITUIÇÃO-APRENDIZADO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO CONFIGURADO. É empregado, e não aprendiz, o trabalhador que no âmbito da empresa, presta serviços pessoais, não eventuais, subordinados e remunerados, em situação idêntica à dos colegas registrados, sem qualquer prova por parte da reclamada (art. 818, CLT e 333, II, CPC), da sujeição do reclamante a formação técnico-profissional, com atividades teóricas e práticas metodicamente organizadas em tarefas de complexidade progressiva (parágrafo 4º do artigo 428 da CLT), e tampouco a inscrição do demandante em programa de aprendizagem desenvolvido sob a orientação de entidade qualificada em formação-técnico-profissional metódica (parágrafo 1º do artigo 428 da CLT). Ausente o trinômio empresa-entidade qualificada-aprendizado, é inevitável o reconhecimento do vínculo empregatício disfarçado sob um falso contrato de aprendizagem.

Menor
      Contrato de trabalho