SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ELEVAÇÃO DE NÍVEL SALARIAL PREVISTO EM ACORDOS COLETIVOS. EXTENSÃO AOS APOSENTADOS. DIREITO. Evidenciada a natureza de reajuste de salário da denominada concessão de nível salarial, prevista nos Acordos Coletivos de Trabalho de 2004 e 2005/2007, é devido o correspondente repasse ao benefício da suplementação de aposentadoria, sob pena de restar afrontada a norma instituidora do benefício, para o qual os empregados contribuíram ao longo dos respectivos contratos de trabalho (Orientação Jurisprudencial Transitória nº 62 da SDI 1 do C. TST).

Norma Coletiva (em Geral)
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