Acordão Nº 20070833138 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), de 01 Setembro 2009

TRT. Tribunais Regionais de Trabalho

Process Nº: 20070833138
Proceso TRT/SP Nº: 00821200544402005
Nº de Turma: 004
Nº de Pauta: 074
Magistrado Responsável: PAULO AUGUSTO CAMARA
Demandante: 1. Denivaldo Gonçalves 2. Femepe Industria e Comercio de Pescados

Articular como: http://br.vlex.com/vid/68267121
Id. vLex: VLEX-68267121

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Resumo:

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO FRIO. O desempenho de atividades profissionais no interior de câmaras frigoríficas e na carga e descarga de gelo, durante as quais o empregado ficava exposto ao frio excessivo, em nível intolerável ao ser humano, sem a imprescindível proteção, impõe o pagamento do adicional de insalubridade em grau médio, nos termos dos Anexo 9 da Norma Regulamentadora nº 15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho. O inconformismo meramente retórico da recorrente, fulcrado na suposta imprestabilidade do laudo é despiciendo, pois prova técnica somente comporta impugnação por outra da mesma natureza, o que não ocorreu no presente caso.

Vozes:

Fragmento:

Acordão Nº 20070833138 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), de 01 Setembro 2009

ACORDAM os Magistrados da 4ª TURMA do ...



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