Acordão Nº 20090427062 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), de 22 Setembro 2009
TRT. Tribunais Regionais de Trabalho
Process Nº: 20090427062
Proceso TRT/SP Nº: 01555200507402007
Nº de Turma: 004
Nº de Pauta: 168
Magistrado Responsável: RICARDO ARTUR COSTA E TRIGUEIROS
Demandante: Renato Giaquinto Tasso
Demandado: Ri Happy Brinquedos Ltda.
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/68268203
Id. vLex: VLEX-68268203
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COMISSÕES. PAGAMENTO EXTRA-RECIBO. INTEGRAÇÃO À REMUNERAÇÃO. Provado através de extratos bancários o pagamento de importes extra-recibos sob a rubrica de prêmio-incentivo, é de se reconhecer, pela valoração da prova, a sua natureza remuneratória, como autênticas comissões em contra-prestação às vendas realizadas, gerando o direito às diferenças de reflexos dessa parcela sobre os demais títulos legais e contratuais, com esteio no artigo 457 da CLT. Seja como comissões, ou prêmios, o certo é que a verba tinhacaráter contraprestativo e integra o campo remuneratório para todos os efeitos.
Acordão Nº 20090427062 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), de 22 Setembro 2009
ACORDAM os Magistrados da 4ª TURMA do Tr...
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