Decisão Monocrática Nº 70032104168 de Tribunal de Justiça do RS - Sexta Câmara Cível, de 02 Outubro 2009
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Luís Augusto Coelho Braga
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/68373377
Id. vLex: VLEX-68373377
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE. DEFERIMENTO DE PLANO.
Para a concessão do benefício da justiça gratuita não é necessário esteja o agravante em situação de miserabilidade, mas apenas não tenha condições momentâneas de arcar com as despesas processuais. Decisão monocrática - Recurso provido. (Agravo de Instrumento Nº 70032104168, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Augusto Coelho Braga, Julgado em 02/10/2009)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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