Acordão Nº 00445-2008-302-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), de 14 Outubro 2009
TRT. Tribunais Regionais de Trabalho
Process Nº: 00445-2008-302-04-00-0 (RO)
Magistrado Responsável: João Alfredo Borges Antunes de Miranda
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/68452378
Id. vLex: VLEX-68452378
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ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS. O operador de máquina injetora faz jus ao pagamento do adicional de insalubridade, em grau médio, pela exposição habitual por via respiratória a hidrocarbonetos aromáticos, independentemente da avaliação quantitativa, por ausência de fornecimento de EPI, hábil para a elisão da nocividade. Situação enquadrada no Anexo nº 13 da Portaria nº 3.214/1978.
Recurso da reclamada a que se nega provimento no item.Acordão Nº 00445-2008-302-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), de 14 Outubro 2009
VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO interposto de sentença proferida pelo MM. Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo, sendo recorrente TERMOLOSS INDUSTRIAL DE PLÁSTICOS LTDA. e recorrido DALTON MAGNUS OHLWEILER.
Inconformada com a sentença, complementada pela de embargos declaratórios, proferida pelo Juiz Clóvis Fernando Schuch Santos, que julgou procedente em parte a ação, recorre a reclamada.Pugna pela reforma do decidido nos seguintes itens: adicional de insalubridade, em grau médio; honorários periciais; base de cálculo do adicional de insalubridade; honorários assistenciais.Há contrarrazões.Processo não suj...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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