Acordão Nº 00427-1998-331-04-00-1 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), de 14 Outubro 2009
TRT. Tribunais Regionais de Trabalho
Process Nº: 00427-1998-331-04-00-1 (AP)
Magistrado Responsável: João Alfredo Borges Antunes de Miranda
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/68465438
Id. vLex: VLEX-68465438
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
AGRAVO DE PETIÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. A taxa SELIC somente passa a incidir após transitada em julgado a decisão e não recolhidas as contribuições previdenciárias até o 2º dia útil do mês seguinte, o que não é o caso dos autos.
Agravo de petição que se dá provimento para determinar a aplicação da correção monetária dos débitos trabalhistas.Acordão Nº 00427-1998-331-04-00-1 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), de 14 Outubro 2009
VISTOS e relatados estes autos de AGRAVO DE PETIÇÃO interposto de decisão do Exmo. Juiz da 1ª Vara do Trabalho de São Leopoldo, sendo agravante CALÇADOS AZALÉIA S.A. e agravados ANTONIO FERREIRA DA ROCHA e UNIÃO
Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
- Doutrina
- Jurisprudência
- Legislação
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui
