EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDENCIA PRIVADA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. Inviável o prequestionamento se a decisão embargada não é omissa, obscura ou contraditória. Não há declaração a ser feita em sede de embargos sob o fundamento de que não fora apreciado argumento ou artigo de lei nele referidos, nem para rediscutir a matéria.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS (Embargos de Declaração Nº 70032202954, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em 07/10/2009)

Ausência de Obscuridade, Omissão Ou Contradição
Embargos de Declaração
Previdencia Privada