Acórdão Nº 70031774722 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Quarta Câmara Cível, de 24 Setembro 2009
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Apelação Cível
Magistrado Responsável: José Luiz Reis de Azambuja
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/68906492
Id. vLex: VLEX-68906492
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AUTOMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DE OFÍCIO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS ADMITIDA, POIS EXPRESSAMENTE PACTUADA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA VERIFICADA ¿ AUSÊNCIA DE PEDIDO ALTERNATIVO PELO AUTOR. HONORÁRIOS REDIMENSIONADOS, TENDO EM VISTA O PRESENTE JULGAMENTO. COMPENSAÇÃO E REPETIÇÃO DO INDÉBITO AFASTADAS, POIS INEXISTENTE ABUSIVIDADE NO CONTRATO, NO QUE TANGE AOS ENCARGOS DA NORMALIDADE. PREQUESTIONAMENTO REJEITADO.
APELAÇÃO DO RÉU PROVIDA EM PARTE.APELAÇÃO DO AUTOR DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70031774722, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Luiz Reis de Azambuja, Julgado em 24/09/2009)
Automovel
Apelação Civel
Cláusula de Alienação Fiduciária
Capitaliza
Sucumb
Honor
Compensa
Apelação do Autor Desprovida
Impossibilidade de Revisão de Ofício
Revisional de Contrato de Financiamento
Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
- Doutrina
- Jurisprudência
- Legislação
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui
