Acórdão Nº 70030034342 de Tribunal de Justiça do RS - Primeira Câmara Especial Cível, de 29 Setembro 2009

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Apelação Cível
Magistrado Responsável: Ney Wiedemann Neto

Articular como: http://br.vlex.com/vid/68914184
Id. vLex: VLEX-68914184

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Resumo:

Apelação cível. Negócios jurídicos bancários. Poupança. Ilegitimidade passiva do Estado do Rio Grande do Sul. Reconhecimento de ofício. Possibilidade. Extinção do feito. Apelo prejudicado. (Apelação Cível Nº 70030034342, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ney Wiedemann Neto, Julgado em 29/09/2009)



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