Acordão Nº 00334-2008-001-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), de 22 Outubro 2009

TRT. Tribunais Regionais de Trabalho

Process Nº: 00334-2008-001-04-00-3 (RO)
Magistrado Responsável: Ione Salin Gonçalves

Articular como: http://br.vlex.com/vid/68922891
Id. vLex: VLEX-68922891

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Resumo:

RECURSO DO SEGUNDO RECLAMADO.

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Nos termos do Enunciado 331, IV, do TST, a empresa tomadora de serviços é subsidiariamente responsável pelos créditos trabalhistas inadimplidos pela empresa prestadora.

Fragmento:

Acordão Nº 00334-2008-001-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), de 22 Outubro 2009

VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO interposto de sentença proferida pelo MM. Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, sendo recorrentes VALDIR BRAGA E CONDOMÍNIO EDIFÍCIO JOVAÍ e recorridos OS MESMOS E ZELAR PORTARIA E SERVIÇOS LTDA. .

Inconformados com a sentença que julgou procedente em parte a ação, recorrem o reclamante e o segundo reclamado.

O autor pede a condenação dos reclamados em adicional de insalubridade e reflexos, além de indenização por danos moral e material decorrentes da omissão na entrega das guias para o pleito do seguro-desemprego.

O segundo reclamado, Condomínio Edifício Jovaí, ataca a responsabilidade subsidiária que lhe foi atribuída e recorre da condenação em integrações de salário pago “por fora”, horas extras (inclusive relativas aos...



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