Acórdão Nº 2007/0292366-1 de Superior Tribunal de Justiça - Quarta Turma, de 17 Setembro 2009
STJ. Superior Tribunal de Justiça
Agravo Regimental Nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento
Process: AgRg nos EDcl no Ag 982464 / SP
Magistrado Responsável: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO (1140)
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/69113471
Id. vLex: VLEX-69113471
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PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 7 E 182/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.1. A ausência de impugnação de fundamento da decisão agravada impede o conhecimento do agravo regimental. Súmula 182/STJ.2. A pretensão de reformar os fundamentos do acórdão recorrido implica, necessariamente, reexame de prova.3. Adequada a aplicação da multa quando os embargos declaratórios são manejados com o intuito de rediscutir o mérito da decisão.4. Agravo regimental improvido. (AgRg nos EDcl no Ag 982.464/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 17/09/2009, DJe 13/10/2009)
Acórdão Nº 2007/0292366-1 de Superior Tribunal de Justiça - Quarta Turma, de 17 Setembro 2009
AgRg nos EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 982.464 - SP (2007/0292366-1)RELATOR:MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃOAGRAVANTE:C C INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOS :AGUINALDO RANIERI DE ALMEIDA E OUTRO(S) ÃUREA OLIVEIRA E OUTRO(S)AGRAVADO:MUNIK IMÃVEIS S/C LTDA CONSULTORIA E ADMINISTRAÃÃO E OUTROADVOGADO :AGUINALDO RANIERI DE ALMEIDA AGRAVADO:CARLOS ALBERTO RUBAN E OUTROADVOGADO :JULIO MANUEL DA PAIXÃO NETO E OUTRO(S)AGRAVADO:JOSà EDUARDO DE MACEDO SOARES SOBRINHO - ESPÃLIO E OUTROSREPR...
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