RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE ABSOLUTA.

AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL REQUERIDO PELA DEFESA. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. PROVA QUE PODE SER JUNTADA POSTERIORMENTE. ART. 422 DO CPP. PRECEDENTES. PARECER PELO NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. RECURSO DESPROVIDO.

1. Não há que se falar em nulidade absoluta ante a ausência da juntada de perícia antes da prolação da sentença de pronúncia, pois nos crimes da competência do Tribunal do Júri, o procedimento é bifásico e a fase instrutória não se exaure com o proferimento da sentença de pronúncia contra o réu.

2. Nos termos do art. 422 do CPP, a prova pericial poderá ser juntada aos autos até o julgamento do acusado, sendo assim, a ausência de perícia não é motivo suficiente para desencadear a nulidade da pronúncia. Precedentes do STJ (HC 110.625/PR, Rel. Min JANE SILVA, DJe 02.03.09, HC 52.123/RJ, Rel. Min ARNALDO ESTEVES, DJe 22.10.07 e HC 57.116/SP, Rel. Min. GILSON DIPP, DJU 01.08.2006).

3. Como cediço, no âmbito do Processo Penal, em homenagem ao princípio pas de nullité sans grief, consagrado pelo legislador no art. 563 do CPP e pela jurisprudência na Súmula 523/STF, não deve ser declarada a nulidade quando não resultar prejuízo comprovado para a parte que a alega (HC 99.657/AC, de minha relatoria, DJe 17.11.08).

4. Recurso Ordinário em Habeas Corpus desprovido, em consonância com o parece ministerial.

(RHC 25.825/RS, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, QUINTA TURMA, julgado em 17/09/2009, DJe 13/10/2009)