Acórdão Nº 70031090244 de Tribunal de Justiça do RS - Primeira Câmara Especial Cível, de 29 Setembro 2009

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Isabel Dias Almeida

Articular como: http://br.vlex.com/vid/69409334
Id. vLex: VLEX-69409334

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Resumo:

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. BRASIL TELECOM. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. ERRO MATERIAL INEXISTENTE. PREQUESTIONAMENTO.

A decisão não está obrigada a enfrentar todos os pontos levantados em recurso, mas, sim, a resolver a controvérsia posta.

DESACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNÂNIME. (Embargos de Declaração Nº 70031090244, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Isabel Dias Almeida, Julgado em 29/09/2009)

Vozes:

Ausência de Omissão, Contradição Ou Obscuridade
Ação de Exibição de Documentos
Brasil Telecom
Embargos de Declaração
Erro Material Inexistente



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