Análise ds aspectos material e formal da Constituição

Revista Direitos Fundamentais & DemocraciaNbr. 3, January 2008Artigos da Comunidade Científica

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Summary


O presente trabalho se destina basicamente a uma abordagem da moderna teoria do direito constitucional em especial dos chamados aspectos formais e matérias da Constituição. Para tanto, faremos uma análise histórica acerca das origens do fenômeno do constitucionalismo, bem como do seu desenvolvimento durante a passagem do Estado liberal ao Estado social. Por fim, trataremos da importância de ambos os aspectos formal e material das Constituições para a atual teoria do direito constitucional, bem como as suas implicações para a sociedade contemporânea.

Palavras-Chave: CONSTITUCIONALISMO; ESTADO LIBERAL; ESTADO SOCIAL; CONSTITUIÇÃO FORMAL; CONSTITUIÇÃO MATERIAL.

This work is intended mainly to make an approach of the modern theory of constitutional law in particular the so-called formal and material aspects of the Constitution. For both, we’ll make an analysis on the historical origins of the phenomenon of constitutionalism, as well as its development during the transition of the liberal state from the welfare state. Finally, we’ll treat of the importance of the formal and material aspects of the Constitutions for the current theory of constitutional law, and their implications for contemporary society.

Key-Words: CONSTITUCIONALISM; LIBERAL STATE; WELFARE STATE; FORMAL CONSTITUTION; MATERIAL CONSTITUYION.

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Análise ds aspectos material e formal da Constituição

Considerações introdutórias

Antes de adentrarmos1 na análise dos aspectos material e formal das Constituições que será objeto desse trabalho, convém tecermos breves considerações acerca da Constituição em si mesma, da origem do Constitucionalismo, para melhor compreendermos este instrumento jurídico, social e político.

O termo “Constituição” tem suas origens no século XVIII, mais precisamente na Revolução Francesa2, tendo, portanto raízes na ideologia do liberalismo. Ocorre que, na época, os filósofos liberais buscavam garantir o então nascente conceito de liberdade individual perante o aparato estatal até então absoluto. Buscavam assim limitar atividade deste Estado absolutista, presente em todos os ramos da sociedade, mais opressor dos particulares e das liberdades e direitos individuais do que promotor do bem estar social.

No Estado Absolutista vigorava o então “Ancién Regime” que possuía com principais características3 o Poder ilimitado do monarca, soberano absoluto e verdadeiro representante de Deus na terra, e a falta de previsão legal de direitos básicos para os cidadãos. Aliás, a própria noção de cidadania sequer existia nos moldes que a concebemos hoje. A sociedade era estratificada em camadas, quais sejam a nobreza, o clero e os servos, nas quais a grande maioria integrava a terceira e última destas classes que vivia sobre condições paupérrimas num regime que hoje só poderia ser classificado como similar a escravidão.

O primado do príncipe era superior ao primado da lei. O monarca estaria livre das leis que ele próprio outorgava, não sendo obrigado à obedecer ao direito que ele mesmo criava.4 Destar...

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