Acórdão Nº REC-20901 de São Paulo, de 01 Setembro 2004

TRE. Tribunais Regionais Eleitorais

Recurso Civel

Articular como: http://br.vlex.com/vid/acord-regional-eleitoral-septiembre-42490537
Id. vLex: VLEX-42490537

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Preliminar
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Pedido
Ministerio público
Triênio
Manifestação
Crime eleitoral
Lei geralindeferimento
Fiscal
Inelegibilidade
Registro de candidato
Impugnação
Intempestividade
Cumprimento
Pena
Rejeição
Posterioridade

Fragmento:

Acórdão Nº REC-20901 de São Paulo, de 01 Setembro 2004

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PUBLICADO EM SESSÃO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO

ACÓRDÃO N2 149499

RECURSO CÍVEL N2 20901

RECORRENTE(S): MÁRIO JQSÉ CONTE RECORRiDO(S): MM....

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