TRE. Tribunais Regionais Eleitorais
Representacao
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/acord-regional-eleitoral-septiembre-42491427
Id. vLex: VLEX-42491427
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Rodovia; necessidade
Mérito
Primeiro grau
Departamento
Proibição
Anulação
Sentença
Processamento
Propaganda eleitoral
Governo estadual
Conduta
Fundamento
Juiz eleitoral
Legitimidade passiva
Realização
Existência
Indeferimento
Decisão
Petição inicial
Legalidade
Representação
Acórdão Nº REC-21368 de São Paulo, de 08 Setembro 2004
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PUBLICADO EM SESSÃO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO RECURSO CÍVEL N2 21368 ACÓRDÃO N2 150033 REC...Prove grátis a vLex durante 3 dias
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