Acordão nº 25831 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 19 de Septiembre de 2008

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Resumo


Recurso Cível. Prestação de Contas. Preliminar de Nulidade da Sentença Afastada. Fundamentação Suficiente e Inércia do Recorrente em Relação Aos Prazos Concedidos para a Regularização das Contas. no Mérito. Exercício de 2005. Contas Apresentadas Pelo Partido Que Se Ressentem de Diversos Vícios, os Quais Não Foram Sanados ou Corrigidos. Contas Desaprovadas. Sentença Mantida. Recurso Desprovido.

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Acordão nº 25831 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 19 de Septiembre de 2008

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DiRETÓRIO . MUNICIPAL DO PARTiDO DOS

TRABALHADORES PT DE TAUBATÈ , :

RECORRIDO: MM. JUÍZO DA i4ia ZONA ELEITÔRAL DÉ TAUBATÊ

ADVOGADO: ` BRENNOFERRARIGONTIJO ~ ! , 1 PROCEDÉNCIA TAUBATE-SP (141~ ZONA ELEITORAL - TAUBATE)

~ . EMENTA: RECURSO CÍVEL. PREStAÇÀÔ . DE CONTAS.

PRELIMINAR DE NULIDADE QA SENTENÇA AFASTADA.

FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTNO MERITO. EXERCÍCIO DE * 2005. CONTAS , APRESÊNTADAS PELÓ PÀRTJDO QUE SE RES...

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