Acordão nº 1181 do Tribunal Superior Eleitoral, de 26 de Septiembre de 2006
TSE. Tribunal Superior Eleitoral
Otros
Magistrado Responsável: ARI PARGENDLER
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/acord-superior-eleitoral-septiembre-40941436
Id. vLex: VLEX-40941436
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Representação. Propaganda eleitoral. A propaganda que simplesmente associa o nome de candidato a senador ao nome de candidatos ao Governo do Estado e à Presidência da República não contraria a legislação eleitoral. Representação improcedente.
Exclusividade
Propaganda eleitoral
Candidato
Inocorrência
Inexistência
Vinculação
Representação
Intempestividade
Petição inicial
Senador
Eleição majoritária
Anterioridade
Prazo
Inserção
Dia
Abuso
Horario gratuito
Governo estadual
Anúncio
Presidência
Postulante
Ligação
Programa social
Presidente da republica
Veiculação
Nome
Alcance
Governo federal
Senado
Invasão
Inobservância
Hora
Propaganda irregular
Acordão nº 1181 do Tribunal Superior Eleitoral, de 26 de Septiembre de 2006
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