Acórdão Nº PC-1473 de São Paulo, de 11 Dezembro 2006
TRE. Tribunais Regionais Eleitorais
Prestação de Contas
Articular como:
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Id. vLex: VLEX-42498595
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Prestação de Contas - Campanha Eleitoral de 2006 - Irregularidade Insanáveis - Ausência de Esclarecimentos e de Apresentação de Defesa - Não Ocorrência de Arrecadação de Recurso de Fonte Vedada - Insuficiência de Esclarecimentos sobre a Natureza da Empresa Cuja Doação Foi Questionada - Desaprovação.
Divida
Recibo eleitoral;ausência
Órgão técnico
Despesa;descumprimento
Valor;ausência
Doação;doação
Firma;necessidade
Terceiros;descaracterização
Anterioriedade
Obejetivo
Atividade comercial
Campanha eleitoral;ausência
Nota fiscal;ocorrência
Movimentação bancária
Terceiros;lançamento
;divergência
Esclarecimento;omissão
Empesa jornalística
Justiça eleitoral;divergência
Demonstração financeira;impossibilidade
Última posição
Informação;ocorrência
Locação;desentranhamento
Apresentação;irregularidade
Ausência
Objetivo
Desaprovação
Prestação de contas
Emissão
Receita
Candidato
Ocorrência
Lançamento
Incompatibilidade
Secretaria
Identificação
Despesas
Insuficiência
Totalidade
Período eleitoral
Campanha
Dados
Legislação eleitoral
Doador
Comparação
Pessoa juridica
Prejuizo
Calculo
Comunicação
Número
Titularidade
Tre
Documento fiscal
Contrato
Percentagem
Abrangência
Imóvel
Extrato bancário
Insanável
Despesa
Declaração
Omissão
Apuração
Trânsito
Recursos
Saldo
Demonstrativo
Extrato de conta bancária
Doação
Contas
Impossibilidade
Intempestividade
Apresentação
Nome
Documentação
Comprovação
Duplicidade
Elaboração
Irregularidade
Correlação
Avaliação
Fiscalização
Esclarecimento
Comitê financeiro
Necessidade
Reconhecimento
Comprometimento
Nota fiscal
Fornecedor
Empresa
Água
Acórdão Nº PC-1473 de São Paulo, de 11 Dezembro 2006
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TRIBUNAL REGIONAL ELEiTORAL DE SÃO PAULO ACÓRDÃO N° 157775 PRESTAÇÃO DE CONTAS n° 1473 - Classe 19~ INTERESSADO(S): SILVIO FRANÇA TORRES - N° 4540ADVOGADOS: CARLOS ROBERTO CAMPOS DE ABREU SODRÈ, MARCIA CLARK DE ABREU SODRE, MARIA CECILIA DA SILVA SCURACCHIO, M1LTON DE MORAES TERRA Assunto: Prestação de Contas referente à aplicação dos recursos de campanha eleitoral de 2006 em cumprimento à Lei n° 9.504/97 e Resolução n~ 22.250/06 do C. TSE.Procedência: SAO PAULO - ...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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