Acórdão Nº REC-25310 de São Paulo, de 15 Maio 2008

TRE. Tribunais Regionais Eleitorais

Recurso Civel

Articular como: http://br.vlex.com/vid/acord-tribunal-regional-eleitoral-paulo-42503612
Id. vLex: VLEX-42503612

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Resumo:

Investigação Judicial Eleitoral. Campanha Eleitoral de 2004. Abuso de Poder. Súmula 19 do Tse. Inelegibilidade. Transcurso do Prazo de 3 (Três) Anos. Recursos Que Impugnam a Inelegibilidade. Perda do Objeto. Recursos Prejudicados. Precedentes do Tse.

Vozes:

Fragmento:

Acórdão Nº REC-25310 de São Paulo, de 15 Maio 2008

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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO

ACÓRDÃO N°160292

RECURSO CÍVEL N° 25310

RECORRENTES: COLIGAÇÃO SUMARÊ PRA TODA GENTE; ANTONIO DIRCEU DALBEN;

MIRIAM CECÍLIA LARA NETTO; JOSÈ ANTONIO BACCHIM

RECORRIDOS: GIULIANO PEREIRA DE CAMARGO; JOÃO GOMES DA SILVA, PRESIDENTE DO PARTIDO DOS APOSENTADOS DA NAÇÃO - PAN DE SUMARÉ, OU, COLIGAÇÃO SUMARÉ PRA TODA GENTE ADVOGADOS: NEUSA MARIA DORIGON; MÔNICA APARECIDA GARCIA; ALEXSANDRO SILVA TRINDADE; JOSÉ CARLOS MARTINS; JAIR NUNES DE BARR...



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