Acórdão Nº REC-26568 de São Paulo, de 03 Junho 2008
TRE. Tribunais Regionais Eleitorais
Recurso Civel
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/acord-tribunal-regional-eleitoral-paulo-42504146
Id. vLex: VLEX-42504146
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Recurso Cível - Filiação Partidária - Sentença Que Reconhece a Existência de Duplicidade - Inobservância dos Preceitos Estabelecidos no Parágrafo Único do Artigo 22 da Lei 9.096/95. Recurso Desprovido.
Ausência
Ocorrência
Obrigação
Justiça eleitoral
Eleitor
Comunicação
Desprovimento
Filiação partidaria
Filiação partidária; cancelamento
Justiça eleitoral; omissão
Partido politico
Recurso
Duplicidade
Desfiliação partidária
Acórdão Nº REC-26568 de São Paulo, de 03 Junho 2008
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1 O JUN 2009SÃO pP~' e TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULO ACÓRDÃO N°160529 RECURSO CÍVEL N° 26568 RECORRENTE: FARHAN HA...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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