Acórdão Nº RE-27513 de São Paulo, de 12 Agosto 2008
TRE. Tribunais Regionais Eleitorais
Recurso
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/acord-tribunal-regional-eleitoral-paulo-42505277
Id. vLex: VLEX-42505277
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Recurso Eleitoral - Registro de Candidatura Indeferido por Ausência de Escolha da Candidata na Convenção do Partido - Alegada Disponibilidade de Vagas Remanescentes - Não Obrigatoriedade do Partido em Apresentar Número Máximo de Candidatos - Recurso Desprovido.
Ausência
Pedido
Candidato
Indicação
Interferência
Filiação
Número
Vaga
Escolha
Registro de candidato
Convenção; necessidade
Convenção
Instrução
Partido político;ausência
Antiguidade
Registro
Existência
Indeferimento
Contribuição
Filiado
Motivo
Direito
Prova
Obrigatoriedade
Convenção;escolha
Matéria interna corporis; ausência
Processo eleitoral; impossibilidade
Justiça eleioral; autonomia
Vaga; ausência
Acórdão Nº RE-27513 de São Paulo, de 12 Agosto 2008
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