Acórdão Nº RE-30651 de São Paulo, de 02 Outubro 2008
TRE. Tribunais Regionais Eleitorais
Recurso
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/acord-tribunal-regional-eleitoral-paulo-43682622
Id. vLex: VLEX-43682622
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Recurso Eleitoral. Direito de Resposta. Rádio. Improcedência. Divulgação de Ofensa ou Fato Sabidamente Inverídico. Não Caracterização. Recurso Desprovido.
R
Fato inverídico; ocorrência
Recurso. representação. direito de resposta. horário eleitoral gratuito, rádio. vereador. sentença. improcedência. artigo 58 da lei nº 9504/97. proc. nº 087/2008 na 92ª ze. acompanha um cd
Rádio; necessidade
Ausência
Resposta
Pedido
Critica
Autos
Inocorrência
Inépcia da petição inicial
Direito de resposta
Texto
Calunia
Injuria
Desnecessidade
Divulgação
Instrução
Honra
Administração publica
Indeferimento
Motivo
Veiculação
Difamação
Ofensa
Imprensa
Escrita
Acórdão Nº RE-30651 de São Paulo, de 02 Outubro 2008
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~tGlONAj !& ~t K o o Ss40 pJ# TRIBUNAL REGIONAL ELEiTORAL DE SÃO PAULO ACÓRDÃO N° 164572 RECURSO ELEITORAL N° 30651 RECORRENTE(S): JOSÉ GARCIA DA COSTA RECORRIDO(S): RICARDO VRENA ADVOGADO(S): FERNANDO DE OLIVEIRA E SILVA; ARI FERNANDES CARDOSO PROCEDÊNCIA: JOANÕPOLIS ~ er Zona Eleit...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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