EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECLUSÃO TEMPORAL. NÃO-CONHECIMENTO. 1. De acordo com a recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o prazo para interposição dos embargos de declaração é comum a ambas as partes. Se uma delas não opõe os aclaratórios, não poderá fazê-lo após o julgamento dos embargos opostos pela parte contrária. Opera-se, dessa maneira, a preclusão temporal, com o transcurso do prazo para a oposição de embargos. No caso dos autos, tal circunstância se consumou em 15.3.2006. 2. Destaca-se o seguinte julgado daquela Corte Superior: "PROCESSO CIVIL. PRAZO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. O prazo para a oposição dos embargos de declaração é comum a ambas as partes, esgotando-se tão logo decorrido o prazo de cinco dias contado da publicação do julgado; conseqüentemente, ainda que opostos embargos de declaração por uma das partes, o curso desse prazo não se interrompe, devendo a outra aproveitá-lo se o acórdão se ressentir de um dos defeitos previstos no art. 535, I e II, do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão. Recurso especial não conhecido" . (Respe nº 330.090/RS, Rel. p/ acórdão Min. Ari Pargendler, DJ de 30.10.2006) 3. Precedente do Supremo Tribunal Federal: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OPOSIÇÃO CONTRA ACÓRDÃO PROLATADO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. PRAZO. LIMITES. Os embargos de declaração não interrompem o prazo para a oposição de embargos declaratórios à decisão já embargada pela parte contrária. Jurisprudência da Corte. É possível opor-se embargos de declaração contra acórdão prolatado em embargos declaratórios, evidentemente limitados à matéria veiculada no próprio acórdão embargado. Se o seu objetivo claro é o de remontar-se ao primitivo acórdão então embargado, trazendo matéria já preclusa, na tentativa de, com isso, suprir omissão de sua parte, que não o impugnara no momento adequado, impõe-se a sua inadmissão. Embargos rejeitados" . (Edcl nos Edcl no RE nº 209.288-6/RS, Rel. Min. Ilmar Galvão, Primeira Turma, julgado em 16.6.1998) 4. Embargos de declaração não conhecidos.

Julgamento
Embargos de declaração
Ocorrência
Intempestividade
Acórdão
Posterioridade
Embargos
Preclusão
Adversario
Prazo comum
Oposição