DECRETO Nº 453, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1992. Altera a Aliquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi, Incidente Sobre os Cigarros.
DOU. Diario Oficial da União, 27 Fevereiro 1992 (núm. 453)
Decreto
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/aliquota-industrializados-ipi-incidente-cigarros-34300647
Id. vLex: VLEX-34300647
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DECRETO Nº 453, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1992. Altera a Aliquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi, Incidente Sobre os Cigarros.
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