DECRETO LEGISLATIVO Nº 22, DE 18 DE MAIO DE 1994. Aprova os Textos do Tratado Geral de Cooperação e Amizade e do Acordo Economico Integrante do Tratado Geral de Cooperação e Amizade Entre a Republica Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, Assinados em Madri, em 23 de Julho de 1992.

DOU. Diario Oficial da União núm. 22, 20 de Maio de 1994 › Decreto Legislativo

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 22, DE 18 DE MAIO DE 1994. Aprova os Textos do Tratado Geral de Cooperação e Amizade e do Acordo Economico Integrante do Tratado Geral de Cooperação e Amizade Entre a Republica Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, Assinados em Madri, em 23 de Julho de 1992.

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