DECRETO Nº 0-050, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993. Decreto - Abre Aos Orçamentos da União, em Favor do Ministerio da Educação e do Desporto, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 960.612.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
LSF, 31 de Dezembro de 1993 › Decreto
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