DECRETO Nº 97846, DE 20 DE JUNHO DE 1989. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'aquidaban', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Manacapuru, Estado do Amazonas, Compreendido Na Zona Prioritaria Fixada Pelo Decreto 92.679, de 19 de Maio de 1986, e da Outras Providencias.
DOU. Diario Oficial da União núm. 97846, 21 de Junho de 1989 › Decreto
Articulado como::