DECRETO Nº 98795, DE 04 DE JANEIRO DE 1990. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, os Imoveis Rurais Denominados 'lote 97, do Projeto Aracaty e Beleza', 'area - I (parte), do Projeto Aracaty', 'area - I, da Gleba Itamaju e Beleza', 'fazenda Compema' (area Desmembrada) e 'area - I do Projeto Beleza', Situados No Municipio de Vila Ri...

Fragmento

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DECRETO Nº 98795, DE 04 DE JANEIRO DE 1990. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, os Imoveis Rurais Denominados 'lote 97, do Projeto Aracaty e Beleza', 'area - I (parte), do Projeto Aracaty', 'area - I, da Gleba Itamaju e Beleza', 'fazenda Compema' (area Desmembrada) e 'area - I do Projeto Beleza', Situados No Municipio de Vila Ri...

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DECRETO Nº 98.795, DE 4 DE JANEIRO DE 1990

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais denominados Lote 97, do Projeto Aracaty e Beleza, "Área I (parte), do Projeto Aracaty, "Área - I, da Gleba Itamaju e Beleza, "Fazenda Compema" (Área desmembrada) e Área - I do Projeto Beleza, situados no Município de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições ...

Resumo do conteúdo do documento.

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