Arquitetuta da segurança européia: organizações internacionais e suas atuações no continente europeu e na região médio oriental

AutorGisela Biacchi Emanuelli
CargoAdvogada. Mestre em Integração Latino-Americana MILA/UFSM
Páginas58-69

Gisela Biacchi Emanuelli. Advogada. Mestre em Integração Latino-Americana MILA/UFSM. Docente no Brasil junto ao Centro Universitário Franciscano (UNIFRA, Santa Maria – RS); ao Centro Universitário de Brasília (UNICEUB) e à Universidade do Distrito Federal (UNIDF). Aluna especial do Doutorado em Relações Internacionais (IREL) da Universidade de Brasília (UNB).

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Introdução

Olhar para o hemisfério norte1 também é analisá-lo sob o aspecto da segurança. Essa análise, em uma primeira vista, parece perder-se em um complicado esquema de organizações formadas para assegurar defesa e paz. Existe um conjunto delas, com objetivos semelhantes e com redundâncias de atividades, o que pode causar espécie ao leitor mais atento. Ocorre que essas coincidências refletem uma acurada atenção dos países alvo da insegurança mundial, uma delicada estrutura política internacional que une países distantes e próximos em um desígnio comum.

As proposições deste trabalho são: verificar as principais fontes de insegurança mundiais à luz do pensamento de cinco organizações talhadas para a manutenção da segurança e defesa Euro-Atlântica; apontar as missões militares e policiais fomentadas por aquelas organizações e verificar as reincidências destas atividades nas regiões onde se fazem presentes.

Por fim, o trabalho pretende deixar algumas questões para servirem de reflexão e, com o uso dos dados trazidos durante o desenrolar do trabalho, dar maior liberdade ao leitor de tecer suas próprias conclusões acerca da fortificação construída pela engenharia de segurança e defesa Euro-Atlântica.

1. Apreço às Organizações

As relações internacionais no início da Guerra Fria foram influenciadas pela teoria realista, que via o sistema internacional em permanente desarmonia e em uma constante condição de insegurança. Essa idéia foi reforçada pela falência de dois destacados acordos de paz. O primeiro é a Liga das Nações de 1919, ou Tratado de Versalhes, cujo propósito era um acordo de paz para o fim da Primeira Guerra Mundial. O segundo, o Pacto Briand-Kellogg (Tratado de Renúncia à Guerra) ou Pacto de Paris de 27 de agosto de 1928, que renunciava a guerra e a condenava por motivações políticas, conforme seu art. I, in verbis:

As Altas Partes contratantes declaram solenemente, em nome dos respectivos povos, que condenam o recurso à guerra para a solução das controvérsias internacionais, e a ela renunciam como instrumento de política nacional nas suas mútuas relações.

A queda destes pactos deu-se com o advento da Segunda Guerra Mundial (1939-45), onde os atores eram exatamente as Altas Partes contratantes do Tratado de Renúncia à Guerra.

Mais tarde, durante a Guerra Fria, a tendência realista estava evidentemente em crise. Críticas severas contra a separação entre política doméstica e internacional e contra a discussão fixa sobre conflitos armados, em detrimento a assuntos como cooperação e interdependência, causaram uma reação no mundo acadêmico (NOGUEIRA, 2005, 5-6). Ocorre que essa tendência tinha um entendimento limitado sobre segurança, que trabalhava primordialmente com questões militares e tendo o Estado como objeto básico de análise (VIDIGAL, 2004, p. 8). Por tal razão, essa teoria não prevaleceu, dando espaço ao pensamento da Escola de Copenhague,Page 60 pela voz de Barry Buzan sustentando que o ambiente doméstico ajudaria a explicar as mudanças no sistema internacional.

Em oposição à Copenhague, a Escola de Frankfurt apontou que a segurança nas relações internacionais não é o debate primordial, mas mais um dos assuntos que devem compor a agenda, que contem também a liberdade e a fraternidade entre os Estados (VIDIGAL, 2004, p. 8).

Salienta-se que o debate sobre relações internacionais congrega pontos de vistas sob aspectos variáveis, como não poderia deixar de ser. Sobre isso Michael Banks afirmou que três são os paradigmas em competição: o realismo, o liberalismo e a herança Marxista, que competem entre si sem necessário consenso ou síntese entre as três teorias (NOGUEIRA, 2005, 6). Certo é que o autor está a tratar de teorias gerais sobre relações internacionais, mas não é menos verdade que a segurança internacional, ramo das relações internacionais, também experimenta uma diversidade de posturas, dependendo de quem as analisa e de qual ponto do globo terrestre está partido esta análise.

Na estrutura de segurança ocidental destacam-se dois grandes organismos de proteção. A Organização das Nações Unidas (ONU - out/1945), organização mundial, cuja Carta estabelece o propósito de adotar medidas efetivas para evitar ameaças à paz e reprimir atos de agressão ou qualquer outra ruptura. E a Organização do Tratado Atlântico Norte (OTAN - ago/1949), organização regional, que encerra o compromisso de manter e desenvolver, de maneira contínua e efetiva, pelos seus próprios meios e mediante mútuo auxílio, a capacidades para resistir a um ataque armado. A ONU conta com 192 Estados Membros e a OTAN com 26 Estados Partes.

Além destas organizações surgiu no cenário mundial, a União da Europa Ocidental (UEO, 1954), criada pelo Tratado de Colaboração Econômica, Social e Cultural e Autodefesa Coletiva ou “Tratado de Bruxelas” (mar/1948), modificado e complementado pela emenda feita pelo Protocolo de Paris (out/1954). Em 17 março de 1948, a Bélgica, a França, o Luxemburgo, os Países Baixos e o Reino Unido firmaram o Tratado de Bruxelas. A Organização do Tratado de Bruxelas – assim denominado na época – é uma organização de cooperação em matéria de legítima defesa coletiva, econômica, social e cultural, incluindo, com a modificação de 1954, a República Federal da Alemanha e a Itália.2 Em 1988 Portugal e Espanha aderiram e em 1992 ingressou a Grécia. Portanto, a UEO conta com 10 membros, mas permite a participação de países observadores (Áustria, Dinamarca, Finlândia, Irlanda e Suécia), membros associados (Hungria, Islândia, Noruega, Polônia, República Tcheca e Turquia) e parceiros associados (Bulgária, Estônia, Letônia, Lituânia, Romênia, Eslováquia e Eslovênia), equivalendo a uma organização de 28 Países Parte.

Mais tarde veio a compor a rede de segurança européia a Organização para Segurança e Co-Operação na Europa (OSCE), composta por países ocidentais com objetivo de promover democracia e liberalismo econômico na Europa. Essa organização nasceu da Conferência sobre a Segurança na Europa (CSCE - 1975) ePage 61 hoje conta com 56 países associados, todos da Europa, alguns da Ásia Central, Rússia, Estados Unidos e Canadá3.

Ainda no âmbito regional europeu, existe no seio da União Européia um programa de segurança chamado Política Externa e de Segurança Comum – PESC4. O Tratado de Roma se concentrou na criação de um mercado comum, privilegiando a área econômica e até 1970 a cooperação política européia se deu a nível intergovernamental. Com o advento do Ato Único europeu em 1986, formalizou-se esta intergovernabilidade. Mas foi em Maastricht (Tratado da União Européia – 1992) que se operou uma transformação fundamental nos objetivos dessa aliança, pois são aí ultrapassados os escopos econômicos e a união passa para a coesão política. Em 1993, os Estados inscreveram no Tratado o objetivo de uma política externa comum quando a UE passou a posicionar-se também sobre segurança internacional. As disposições da política de segurança ou PESC (Política Européia para Segurança Comum) foram revistas pelo Tratado de Amsterdã em 1999, modificando os arts. 11 a 28 do Tratado da UE (TUE) e nomeando um representante para essa política...

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