DECRETO Nº 3211, DE 18 DE OUTUBRO DE 1999. Altera Aos Artigos 4 e 13 do Decreto 193, de 21 de Agosto de 1991, que Regulamenta o Fundo Nacional de Desenvolvimento (fnd), e da Outras Providencias.
DOU. Diario Oficial da União, 19 Outubro 1999 (núm. 3211)
Decreto
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/artigos-regulamenta-fundo-desenvolvimento-fnd-34330703
Id. vLex: VLEX-34330703
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DECRETO Nº 3211, DE 18 DE OUTUBRO DE 1999. Altera Aos Artigos 4 e 13 do Decreto 193, de 21 de Agosto de 1991, que Regulamenta o Fundo Nacional de Desenvolvimento (fnd), e da Outras Providencias.
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