Diante da Assembleia Nacional, Maduro pede poderes para governar por decreto

O GloboCARACAS - Aos gritos de "Chávez vive!" e sob a bandeira do combate à corrupção e ao que chama de "guerra econômica empreendida pela oposição", o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, apresentou nesta terça-feira à Assembleia Nacional do país o pedido para aprovação da Lei Habilitante. Se aprovado, o projeto dará ao presidente o direito de governar por decreto, sem a necessidade do aval do Congresso. Os deputados analisarão o pedido de Maduro em duas votações.- Não é um capricho que hoje venhamos a Assembleia Nacional solicitar, em nome do povo, o poder habilitante. A Venezuela tem que ser um país democrático, de debate, de respeito à Constituição. Neste recinto vivemos nos últimos 14 anos jornadas intensas de vida democrática, em um país que segue abrindo caminho para uma verdadeira democracia. Estamos aqui novamente para acionar esse mecanismo de democracia: vim aqui pedir poderes habilitantes para acelerar uma nova ética política, uma nova sociedade. - afirmou Maduro, aplaudido. - É um tema crucial de vida ou morte para a República. Se a corrupção segue acontecendo não haverá socialismo.Ao contrário do então presidente Hugo Chávez (1954-2013), que conseguiu passar a Lei Habilitante na Assembleia Nacional quatro vezes (1999, 2000, 2007 e 2010), Maduro não tem de antemão o número suficiente de deputados para a aprovação de tal norma: são necessários 99 votos (três quintos do total), e a bancada que costuma votar com o governo soma 98.- Uma das maneiras de reafirmar nossa lealdade eterna ao comandante Chávez é combater sem trégua a corrupção. A economia venezuelana atravessa uma conjuntura especial, o aparato produtivo do país está sendo impactado pela especulação, pela estocagem, pelo contrabando e pelo mercado de divisas ilegal - disse.Em seu discurso, Maduro citou um artigo de Simón Bolívar, herói da independência venezuelana, que defendia a pena de morte para funcionários públicos corruptos. O presidente esclareceu que lembrou a passagem no sentido metafórico, uma "morte civil", e não física.Antes da sessão, Cabello destacou que a lei foi aprovada pela primeira vez em 1999 - o que permitiu que Chávez autorizasse por decreto cerca de 200 reformas legais e novas leis que ampliavam o poder do Estado e incrementavam os controles sobre todos os setores do país. Cabello também lembrou que Maduro foi eleito por maioria absoluta.- Hoje, dando cumprimento à nossa Constituição, pedimos a continuidade desse espaço para combater um mal que vêm nos...