A tercerização de atividades a e utilização de cooperativas de trabalho pelas empresas: entre a legalidade e a ilegalidade

• Autor: Flávio Bento - André Fernando dos Reis Trindade - Rosimeire Midori Suzuki Rosa Lima - Regis Garcia
• Cargo: aUniversidade Norte do Paraná, Curso de Direito, PR, Brasil
• Páginas: 173-180

173

UNOPAR Cient., Ciênc. Juríd. Empres., Londrina, v. 14, n. 2, p. 173-180, Set. 2013.

BENTO, F. et al.

Flávio Bentoa; André Fernando dos Reis Trindadea*; Rosimeire Midori Suzuki Rosa Limaa; Regis Garciaa

Resumo

Este estudo tem como objetivo analisar as cooperativas de trabalho, enquanto uma das formas de relação de trabalho/terceirização que foi

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social e jurídico que envolve o tema é que a possibilidade de contratação regular de cooperativas de trabalho por tomadores de serviços/empresas

pode ser desvirtuada para a prática de verdadeiras fraudes à legislação trabalhista, por meio da utilização de trabalhadores subordinados/

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Abstract

This paper aims to examine labor cooperatives as one of the recent ways of labor relationship / outsourcing that were regulated in Brazilian

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is that the possibility of regular recruitment of labor cooperatives by policy-services / companies may be misrepresented for the practice of

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A Terceirização de Atividades e a Utilização de Cooperativas de Trabalho pelas Empresas:

Entre a Legalidade e a Ilegalidade

Outsourcing of Activities and the Use of Labor Cooperatives by Companies: between Legality

and Illegality

ARTIGO ORIGINAL / ORIGINAL ARTICLE

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1 Introdução

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terceirização pelas empresas, abordando especialmente a

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compreendidas pelos administradores, para que conheçam

quando a utilização de trabalhadores cooperados é permitida,

e quando essa contratação representa uma ilicitude que gerará

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A importância do estudo e a discussão da terceirização foi

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de obra é “objeto de cerca de cinco mil recursos atualmente

em tramitação no TST e outros milhares de processos

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A utilização da terceirização lícita deve ser estimulada,

porque gera vantagens para as atividades empresariais, como

o aumento do foco na atividade principal, a redução e controle

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É preciso, entretanto, que os gestores compreendam

os riscos jurídicos que essa opção pode apresentar para

as empresas e, sobretudo, como efetivar a contratação de

trabalhadores cooperados e outros terceirizados minimizando

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Apesar do presente estudo se referir apenas à

responsabilidade trabalhista das empresas na terceirização

ilícita, a utilização de trabalhadores terceirizados pode

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envolvem a responsabilidade previdenciária, quer quanto

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de acidente de trabalho com culpa das empresas contratada e

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a possibilidade de contratação de cooperativas de trabalho